Leis Municipais
Dispõe
sobe a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Artístico, paisagístico e Cultural do Município de São
José dos Campos - COMPHAC e dá outras providências.
Dispõe sobe a criação de Elementos, Setores e
Zonas de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico,
Paisagístico e Cultural do e dá outras providências.
Lei
3143/86
Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 da Igreja de São
Benedito
Decreto 6412/88
Dispõe sobre a preservação das Palmeiras Imperiais localizadas na Av.
João Guilhermino.
Lei
3358/88
Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-2 do edifício
que abriga o Cine Teatro Paratodos.
Lei 3366/88
Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 do edifício
que abriga a Capela Nossa Senhora da Aparecida
Lei 3875/90
Estabelece a obrigatoriedade de reposição das Palmeiras
Imperiais.localizadas na Av. João Guilhermino, no caso de perecimento,
por espécime pertencente à mesma espécie e gênero.
Decreto 7442/91
Declara imune de corte árvore que especifica.
Decreto 7668/92
Declara imune de corte árvore que especifica e dá outras providências.
Decreto 8259/93
Declara imune de corte árvore que especifica e dá outras providências.
Lei 4567/94
Dispõe sobre mudança de categoria de preservação de que trata a Lei
3142/86 (atual Biblioteca pública Cassiano Ricardo)
Lei 4592/94
Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que
abriga a Capela de São Miguel.
Lei 4593/94
Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que
abrigava a antiga Empreza Força e Luz no Distrito de Eugênio de
Melo.
Lei 4595/94
Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que
abriga o Mercado Municipal.
Lei 4632/94
Inclui na categoria de elemento de preservação EP-2 o edifício que
abriga a Câmara Municipal de São José dos Campos.
Lei 4633/94
Inclui na categoria de elemento de preservação EP-1 o edifício que
abriga a Coletoria Estadual, antigo Fórum Municipal de São José dos
Campos.
Lei 4928/96
Inclui na categoria Setor de Preservação SP, a área que abriga o
Sanatório Vicentina Aranha.
Lei 4943/96
Dispõe sobre a preservação de edifícios que especifica, remanescentes
à implantação das Estações Ferroviárias no Município de São José
dos Campos (como EP-2)
Decreto 9377/97
Declara imune de corte a espécie arbórea que especifica.
Lei Complementar 169/98
Classifica o antigo prédio do sanatório Vila Samaritana, atual
Universidade do Vale do Paraíba, sito à Rua Paraibuna n 75, como EP-2
Elemento de Preservação.
Decreto 9453/98
Declara imune de corte as árvores que especifica e dá outras
providências.
Decreto 9856/00
Declara imune de corte as árvores que especifica e dá outras
providências.
Decreto 9873/00
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural - FUMPHAC,
criado pela Lei n 3021 de 27 de setembro de 1985.
Decreto 9915/00
Declara imunes de corte as Palmeiras que especifica, localizadas no
complexo formado pela antiga Tecelagem Parahyba e Fazenda Sant' Ana do Rio
Abaixo, e dá outras providências.
Decreto 9918/00
Proíbe o tráfego de veículos particulares e oficiais no interior do
Parque da Cidade.
Lei 5633/00
Destina os bens integrantes de heranças vacantes que couberem ao
Município por força do artigo 1594 do Código Civil ao Fundo Municipal
de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e
Cultural - FUMPHAC,
Lei 5864/01
Altera a redação da Lei n 2869 de 20 de setembro de 1984, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São
José dos Campos e dá outras providências.
Decreto 10.608/02
Declara
imunes de corte as espécies arbóreas que especifica.
Lei 6092/02
Dispõe sobre a criação do Elemento de Preservação EP-1 do edifício
que abriga a Capela Santa Cruz no Distrito de Eugênio de Melo.
Lei
6117/02
Dispõe
sobre a inclusão de um representante do Clube de Joseenses e Amigos no
Conselho Municipal de Preservação do patrimônio Histórico, artístico,
Paisagístico e Cultural de São José dos Campos - COMPHAC e dá outras
providências
Lei
6135/02
Cria o Elemento de
Preservação EP-2 do edifício que abriga o Cine Santana, no Bairro de
Santana.
Lei
6145/02
Inclui
na categoria Setor de Preservação -SP parte da quadra formada pelos
logradouros públicos Av. Dr. Nelson d’Ávila, Praça Afonso Pena, Rua
Humaitá e Rua Dolzani Ricardo, e dá outras providências
Lei
6493/04
Dispõe sobre a preservação do complexo formado
pela antiga Tecelagem Parayba e Fazenda Santana do Rio Abaixo.
Lei
6522/04
Dispõe sobre a inclusão
de um representante do Sociedade Amigos do Parque da Cidade Roberto Burle
Marx no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico,
Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos - COMPHAC
e dá outras providências”.
Lei
6580/04
Altera
a redação do inciso II, parágrafo único, do artigo 1o
da lei no 6135, de 12 de julho de 2002, que cria o
Elemento de Preservação EP-2 do edifício que abriga o Cine Santana, no
Bairro de Santana.
Lei
6718/04
Inclui
na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que
pertenceu à farmacêutica Genésia Berardinelli Tarantino e dá outras
providências.
Lei
6719/04
Inclui
na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que
pertenceu ao Sr. Mário Alfredo Weiss e dá outras providências.
Lei
6720/04
Inclui
na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, o edifício que
pertenceu ao médico Dr. João Batista de Souza Soares e dá outras
providências.
Lei
6721/04
Inclui
na categoria de Setor de Preservação - SP, o edifício que pertence ao
Instituto das Pequenas Missionárias Maria Imaculada e dá outras
providências.
Lei
6722/04
Inclui
na categoria de Elemento de Preservação - EP-1 a Capela Nossa Senhora da
Saúde e o respectivo Cruzeiro, que encontram-se localizados no interior
do complexo do Hospital Materno-Infantil Antoninho da Rocha Marmo e dá
outras providências.
Lei
7043/06
Inclui
na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, a Praça João Mendes e
dá outras providências.
Decreto
12.570/07
Altera
a redação do artigo 3º do Decreto nº. 9.915, de 04 de abril de 2000,
que “Declara imunes de corte as Palmeiras que especifica, localizadas no
Complexo formado pela antiga Tecelagem Parayba e Fazenda Santana do Rio
Abaixo, e dá outras providências.”
Lei
7338/07
Altera a Lei nº. 6.493, de 05 de janeiro de 2004, que “Dispõe sobre
a preservação do complexo formado pela antiga Tecelagem Parayba e
Fazenda Santana do Rio Abaixo”, e dá outras providências.
Lei
7339/07
Altera a redação do inciso V do artigo 7º da Lei nº. 6.493, de 05 de
janeiro de 2004, que “Dispõe sobre a preservação do complexo formado
pela antiga Tecelagem Parayba e Fazenda Santana do Rio Abaixo”.
Decreto
13.010/08
Declara
imune de corte a espécie arbórea que especifica. (Paineira Rosa - Jardim
das Flores)
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