Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do
  Município de São José dos Campos

COMPHAC

Apresentação

 São José dos Campos configura-se como um dos vinte municípios mais importantes do país, especialmente no que diz respeito aos aspectos científico e tecnológico.

 Mas, o crescimento econômico e a especulação imobiliária, aliados à ausência de políticas preservacionistas durante muitos anos, , contribuíram para que grande parte do patrimônio cultural joseense fosse descaracterizado, quando não demolido completamente.

 Hoje este patrimônio é composto por alguns bens isolados, porém, representativos de sua história urbana, contribuindo para o acesso à memória coletiva e afirmação da identidade cultural do município.

 A legislação específica de proteção a bens culturais, constitucionalmente, existe no Brasil desde 1937, com a criação do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) por iniciativa de alguns intelectuais (entre eles, o escritor Mário de Andrade e o arquiteto Lúcio Costa), voltados para a constituição de uma identidade de caráter nacional.

 No âmbito estadual, em fins dos anos 60, mais especificamente em 1967, cria-se o CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo, órgão este ligado à Secretaria de Estado da Cultura,  e que passa a ter a incumbência de identificar, valorizar e defender o patrimônio histórico e cultural paulista.

A partir da década de 80, os municípios passam a se preocuparem com esta questão.

 Dentro dessa política de preservação, proteção e conservação do patrimônio municipal insere-se a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural – Comphac, de São José dos Campos, órgão vinculado a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR, responsável pela aplicação da Legislação de Patrimônio do município, desde 1984.

Os exemplares arquitetônicos preservados por lei municipal são constituídos por edifícios públicos, edifícios religiosos, hospitalares, ferroviários e culturais. 

Esses bens, assim como aqueles em processo de preservação são testemunhos relevantes para a história da cidade em seu processo de desenvolvimento urbano e social.

 O Departamento de Patrimônio Histórico - DPH, possui uma equipe de profissionais especializados, que também prestam assessoria técnica ao Comphac, vem desenvolvendo trabalhos que visam a recuperação, restauração, revitalização e requalificação de vários bens protegidos.

 A Diretoria de Patrimônio da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, construiu esse site com o intuito de informar e esclarecer a população sobre a política de preservação adotada em São José dos Campos, acreditando que preservar os bens culturais do Município constitui um direito de cidadania e melhoria da qualidade de vida.

Organização Legal e Operacional

Composição Setorial

19 Conselheiros, representando 16 Entidades :

3 Conselheiros da Diretoria da FCCR                                    15,8%

2 Conselheiros da PMSJC (poder executivo)                           10,5%

1 Conselheiro da Câmara Municipal (poder legislativo)              5,3%

13 Conselheiros da Sociedade Civil Organizada                       68,4%

        INPE                        MITRA DIOCESANA

        AEASJC                    UNIVAP

        ACI                          ERPLAN

        IEV                          UNIP

        OAB                         IAB

        CME                         CJA

        SAPCRBM

Trabalhamos com o trinômio: Identificar, Preservar e Conservar

Objetivos da Preservação

1 - Dar futuro ao passado;

2 - Preservar um bem, dando-lhe uma função ao longo do tempo;

3 - Consolidar, recuperar, restaurar e revitalizar.

Critérios básicos para proteção do Patrimônio Cultural

1 - Salvar tudo que tenha significado cultural, plástico, ambiental e histórico para a cidade, antes que seja tarde;

2 - Buscar a preservação do que é característico, não o excepcional;

3 - Nem tudo que é antigo é bom (opõe-se ao critério preservacionista que defendem o tombamento de edificações seculares, só pelo fato de serem seculares);

4 - Preservar um edifício, viaduto ou uma paisagem, que tenha valor para o patrimônio, não importando que seja história recente, porque em breve, quando o futuro chegar, farão parte do passado.

Estratégias para Preservação

1 - Valorizar e devolver os bens patrimoniais à fruição do público, revitalizando-os;

2 - Reconciliar a população com os testemunhos monumentais do passado;

3 – Desenvolver de forma sistemática o Programa de Educação Patrimonial (PEP).

Metodologia de avaliação sistemática dos bens edificados